Saiba quais são os limites e as regras de utilização

Documentos legais, caneta e café numa secretária com azulejos portugueses ao fundo

Última atualização: 4 de Novembro, 2026

1. Identificação e finalidade do serviço

O site Casino Casinos Guide, disponível em https://casinocasinosguide.com, disponibiliza conteúdos informativos sobre casinos, jogos e apostas online destinados a pessoas em Portugal.

O site não é um casino nem um operador de jogos ou apostas. Não aceita apostas, não gere contas de jogo, não recebe depósitos e não paga prémios. As informações publicadas destinam-se a fins gerais e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou uma recomendação para apostar. Embora procuremos manter os conteúdos corretos e atualizados, não garantimos que estejam sempre completos ou isentos de erros.

2. Aceitação e âmbito territorial

Ao aceder ou utilizar o site, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma disposição, deve deixar de utilizar o site.

Estes termos aplicam-se à utilização do site por pessoas em Portugal e são redigidos tendo em conta o enquadramento português dos jogos e apostas online. A utilização do site a partir de outro território poderá estar sujeita a regras diferentes. O utilizador é responsável por verificar as normas aplicáveis onde se encontra.

3. Idade mínima

O conteúdo do site destina-se exclusivamente a adultos. Em Portugal, os jogos e apostas online são reservados a pessoas com 18 ou mais anos. Não utilize este site, nem aceda a serviços de jogo por ele mencionados, se tiver menos de 18 anos.

4. Responsabilidade do utilizador

As decisões tomadas com base nas informações do site são da exclusiva responsabilidade do utilizador. Antes de abrir uma conta ou participar em jogos e apostas, confirme as condições diretamente junto do operador e verifique se este está autorizado a prestar serviços em Portugal.

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), integrado na Inspeção e Coordenação de Jogos, é a entidade responsável pela regulação e inspeção do jogo em Portugal. A presença de um operador ou serviço mencionado no site não significa, por si só, que esteja autorizado. Não utilize serviços de jogo dirigidos a jogadores portugueses sem licença do SRIJ: a prestação desses serviços sem a licença exigida é ilegal.

5. Regras dos operadores e pagamentos

Cada operador estabelece as suas próprias regras para depósitos, apostas, bónus, levantamentos e verificação de identidade. Em casinos online legais em Portugal, o jogador deve cumprir as regras de apostas aplicáveis antes de poder levantar fundos sujeitos a essas condições. Leia os termos do operador com atenção e não considere um bónus como dinheiro imediatamente levantável.

Os operadores licenciados devem verificar a identidade do jogador antes do primeiro levantamento e aceitar limites de depósito definidos pelo próprio jogador. Não utilize criptomoedas como método de pagamento em casinos licenciados em Portugal. As informações do site não substituem a confirmação das regras e dos métodos de pagamento junto do operador.

6. Jogo responsável e autoexclusão

O jogo pode causar dependência e prejuízos financeiros, sociais ou emocionais. Aposte apenas por entretenimento, nunca utilize dinheiro destinado a despesas essenciais e não tente recuperar perdas aumentando as apostas.

Utilize as ferramentas de jogo responsável disponibilizadas pelo operador, incluindo limites de depósito e outras opções de controlo do comportamento de jogo. Em Portugal, os operadores licenciados devem manter ligação ao registo nacional de autoexclusão. A autoexclusão pode ser utilizada para impedir o acesso a jogos e apostas abrangidos pelo registo. Se sentir que está a perder o controlo, interrompa a atividade e procure apoio adequado.

7. Ligações e relações comerciais

O site pode conter ligações para páginas de terceiros. Não controlamos esses sites e não nos responsabilizamos pelos respetivos conteúdos, serviços, condições ou práticas. A inclusão de uma ligação não representa garantia de qualidade, autorização ou aprovação do serviço referido.

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8. Conteúdos e utilização do site

Os conteúdos do site são disponibilizados para consulta pessoal e informativa. Salvo autorização legal ou consentimento prévio, não é permitido reproduzir ou explorar comercialmente os conteúdos de forma que viole direitos de propriedade intelectual. O utilizador deve abster-se de interferir no funcionamento do site ou de o utilizar para fins ilícitos.

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9. Alterações aos termos

Estes termos podem ser revistos para refletir alterações no site ou nas regras aplicáveis. A versão publicada nesta página é a que deve ser consultada antes da utilização do serviço. Ao continuar a utilizar o site após uma atualização, o utilizador aceita os termos revistos.

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